Posted by Em setembro de 2023, ocorreu a 20º edição do Fórum de Certificação Digital, o CertForum, onde anunciaram o Selo Eletrônico. Esse selo é como um carimbo digital que vai garantir a integridade e autenticidade da origem dos dados aos documentos.
A mudança vai afetar quem usa certificados digitais, especialmente os empresários. Aqui estão algumas coisas que você precisa saber:
O que é Selo Eletrônico (SE)?
O Selo Eletrônico é como um carimbo digital usado por empresas para garantir que documentos eletrônicos sejam autênticos. Ele vai substituir o certificado CNPJ A1 e será o jeito oficial de autenticar notas e documentos fiscais.
Por que estão fazendo isso?
Os motivos fundamentais por trás da introdução do Selo Eletrônico são diversos e abrangem:
- Alinhamento Internacional: Atualmente, o Brasil é único ao considerar as assinaturas realizadas por certificados do tipo A1 como assinaturas qualificadas, em vez de avançadas, como é comum internacionalmente. Ao adotar o Selo Eletrônico, o país busca se alinhar aos padrões internacionais, promovendo mais segurança e integridade ao nosso sistema de autenticação digital.
- Segurança de Dados dos Usuários: Os certificados A1 incluem dados da pessoa responsável, tornando-os vulneráveis e suscetíveis a serem utilizados como ponto de partida para acessar outras informações do usuário em várias instâncias.
- Consistência nas Autenticações: Nem sempre o sócio ou colaborador designado como titular ou representante legal do certificado possui autoridade e autonomia para assinar contratos e tomar decisões jurídicas. Com o Selo Eletrônico, os processos operacionais podem ser autenticados com a mesma facilidade, mas sem a necessidade de uma conexão pessoal. Os contratos e documentos serão assinados exclusivamente pelo responsável legal, utilizando um certificado de pessoa física do tipo A3.
Quais são as vantagens do Selo Eletrônico?
Essa mudança traz benefícios que vão ajudar na segurança, modernização e dar uma estrutura mais clara para os certificados digitais no Brasil. O alinhamento internacional também pode abrir portas para mais negócios.
Quando isso vai acontecer?
A mudança vai acontecer gradualmente, até março de 2029. O cronograma inclui itens, como a criação de uma nova cadeia de certificação e o início das emissões dos novos certificados até março de 2024.
Aqui na Myse, nossos sistemas já tem compatibilidade A1 e A3. E, a partir de março de 2024, estaremos prontos para usar o Selo Eletrônico e certificados A4. Isso vai garantir que nossos usuários tenham uma transição facilitada para as novidades.
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