Posted by Certificado Digital é um tipo de autenticidade eletrônica que serve para assinar documentos de qualquer lugar. Ele possui validade jurídica, igual ao CPF e ao CNPJ.
Se você é um novo empreendedor, com certeza precisa saber como um certificado digital funciona, afinal, com essa autenticação a sua empresa conseguirá realizar uma série de transações fiscais obrigatórias.
Para se ter uma ideia, por meio dele é possível garantir a veracidade de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, de uma forma muito mais prática.
O que é o Certificado Digital?
A certificação digital é uma assinatura eletrônica com todos os dados do seu titular, seja pessoa física ou empresa. A tecnologia utiliza chaves criptográficas – em arquivo digital ou token – para gerar essa identidade exclusiva e segura.
Na prática, o Certificado Digital funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.
Geralmente, esse documento digital é utilizado para comprovar as informações de transações tributárias, como emissão de notas fiscais e contratos.
Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações e comprovações que precisam ser feitas à receita federal.
A anatomia do certificado digital é composta por:
- Informações da pessoa ou da empresa;
- Uma chave pública associada ao CPF ou CNPJ cadastrado;
- Assinatura digital de empresa que é a Autoridade Certificadora Confiável;
Para que serve o Certificado Digital?
Além de ser a identidade da empresa, o Certificado Digital traz assinatura com validade jurídica e fiscal.
Por isso, o documento pode ser utilizado para validar as informações de documentos fiscais, por exemplo. Isso evita informações indevidas e facilita a fiscalização do Fisco.
O Certificado Digital também serve para:
- Usar aplicativos oficiais de bancos;
- Comprar em lojas digitais;
- Transferir dinheiro de forma mais segura.
Isso porque a criptografia cuida do tráfego entre o navegador e o servidor, garantindo maior confiabilidade nos dados.
A certificação digital vai muito além disso: ela pode ser usada para reconhecimento de firma, emissão de Nota Fiscal Eletrônica e acesso a diversos serviços do e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.
Ou seja, ela oferece mais praticidade em diversos processos que até então eram feitos de maneira burocrática e trabalhosa. Isso traz benefícios tanto para a empresa quanto na segurança das informações.
Entre os benefícios do certificado digital está a segurança, redução de custos e de tempo
Como você pode ver até agora, existe uma série de funções para o uso do certificado digital. Veja uma breve lista com as vantagens:
- Segurança a partir de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita;
- A assinatura digital ajuda a economizar recursos e é sustentável, isso porque não é necessário reconhecer firma em cartório, deslocar-se para enviar documentos ou mesmo imprimir papéis, além de economizar o tempo dos funcionários;
- A sustentabilidade é, também, um ponto interessante para o certificado digital. Utilizando-o para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, é possível economizar papel;
- Praticidade e comodidade: assinar documentos e realizar transações digitalmente permite que as ações contábeis de seu negócio sejam feitas sem complicações.
O que garante a autenticidade do Certificado Digital?
A primeira coisa que você precisa saber é que o certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
E o que é a ICP-Brasil?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas.
É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital, Como Certisign e Serasa, etc.
Dentre os tipos de Certificado Digital destacamos três, que são os mais importantes para o pequeno empreendedor
e-CPF
O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, mas o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Não serve para emissão de NF-e. Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários.
e-CNPJ
O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.
Certificado digital A1 e A3: veja as diferenças entre os modelos
Os certificados A1 e A3 são dois modelos do Certificado Digital. As duas variações atendem as funcionalidades da certificação, o que muda é o local de armazenamento dos dados.
Basicamente, a principal diferença dos dois modelos é o tipo de armazenagem. Veja a tabela abaixo:
| A1 | A3 |
| Este é armazenado no computador ou em algum dispositivo móvel, como smartphone e tablet. | É emitido e armazenado em Cartão, Token ou Nuvem. |
| Validade: um ano. | Validade: de um a cinco anos. |
A1
O Certificado Digital modelo A1 é armazenado diretamente no computador. Ele funciona por meio de um par de chaves criptografadas, uma pública e outra privada. A pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC), já a privada fica no computador protegida por um login.
Esse sistema evita operações fraudulentas, já que os dados não podem ser decodificados sem a combinação de uma com a outra. Nos casos de invasões e ameaças virtuais, o Certificado Digital pode ser desativado.
Uma das grandes vantagens do Certificado Digital modelo A1 é o seu dinamismo, já que é possível operá-lo a partir do computador. Caso precise emitir notas fiscais, por exemplo, basta enviar o Certificado Digital para o software emissor. Assim, você consegue emitir documentos fiscais de maneira prática, segura e sem excesso de papéis.
A3
O Certificado Digital modelo A3 é diferente do modelo A1 porque conta com uma mídia de armazenamento predeterminada, ou seja, um dispositivo, que pode ser um cartão ou um token. Dessa forma, é possível utilizar o certificado em qualquer computador e em diversas tarefas tributárias que exigem a assinatura da empresa.
Por ser um hardware separado, o Certificado Digital modelo A3 oferece maior mobilidade e eficiência para que a empresa possa comprovar sua identidade em informações contábeis.
O modelo A3 tem validade de três anos.
Qual certificado digital devo escolher?
Essa é uma pergunta comum na hora de adquirir o certificado digital. Mas a resposta para essa questão é: Prefira o A1.
O Modelo A1, lhe permite emitir notas de qualquer lugar, já o A3 requer que o token esteja conectado sempre a um computador ligado a internet.
Características de cada modelo
As vantagens e as desvantagens de cada modelo dependem da visão de cada um. Na tabela abaixo, você consegue ver um comparativo:
| Certificado A1 | Certificado A3 |
| Armazenado em computador ou dispositivo móveis e/ou em uma nuvem da sua escolha.; | Armazenado em mídia criptográfica, sendo cartão ou token; |
| Permite a cópia e o uso em outros dispositivos; | Não pode ser copiado; |
| O uso de uma senha é opcional; | O uso da senha não é opcional; |
| Dispensa qualquer necessidade de preparo no computador, basta instalar; | O dispositivo deve ser preparado antes do primeiro uso; |
| Validade de apenas um ano. | Validade maior: um a cinco anos. |
Como obter o Certificado Digital?
Por enquanto, você aprendeu:
- O que é um certificado digital;
- As vantagens de uma certificação digital;
- Os modelos e suas características;
- Como escolher o seu.
É hora de aprender como conseguir o seu.
Para começar a usar esse tipo de documento eletrônico, basta seguir alguns passos simples. São eles:
- Passo 1: Adquirir uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). Para conferir a lista das autoridades certificadoras, clique neste link.
- Passo 2: Comparecer em uma das agências da Autoridade Certificadora com toda a documentação necessária para emissão do documento eletrônico. Em alguns casos, é possível agendar uma visita do representante da AC à empresa.
- Passo 3: Configurar o Certificado Digital de acordo com as necessidades da sua empresa.
Se for um Certificado Digital A3, o cliente irá receber um dispositivo na própria Autoridade de Registro. Caso seja modelo A1, o usuário vai receber as orientações devidas de como fazer o download do arquivo e informações para suporte técnico.
Quanto custa o certificado digital?
O preço varia de acordo com o modelo que for adquirido. Você pode consultar o preço no site da Autoridade Certificadora.
Recapitulando as vantagens do Certificado Digital
Como você pode ver até agora, obter o Certificado Digital traz diversas vantagens para o dia a dia, como:
- Mais confiança nos processos;
- Mais agilidade nas tarefas diárias;
- Minimização dos trabalhos manuais;
- Economia de tempo;
- Menos tarefas burocráticas;
- Maior segurança contra as fraudes;
- Redução de custos operacionais;
- Menos erros de preenchimento;
- Possibilidade de elaboração de documentos eletrônicos;
- Mobilidade.