Contábil e Fiscal

NFC-e: O que é e quais suas vantagens

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Se você trabalha no varejo, já deve saber o que é NFC-e. A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Mas você sabe quais são as suas vantagens, como se cadastrar para emiti-la e como acelerar esse processo? É o que vamos descobrir em seguida. 

O que é a NFC-e?

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido para o consumidor final. sta modalidade de nota fiscal está alinhada às propostas do SPED fiscal.

Alguns de seus objetivos são oferecer maior agilidade no repasse de informações fiscais e facilitar a fiscalização e o combate à sonegação.

A NFC-e elimina a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal. Trata-se de um documento que pode ter o DANFE impresso por uma impressora comum, sem necessidade de permissões ou a compra de acessórios caros.

Como emitir a NFC-e?

Antes de verificar o que precisa ser feito para emissão da nota ao consumidor, é importante destacar que esse é um documento fiscal totalmente eletrônico. Sua existência, para fins tributários, só se materializa virtualmente, de acordo com os preceitos do SPED.

A versão em papel da nota, que vai junto às mercadorias vendidas ou serviços prestados, nada mais é do que o seu espelho, com informações resumidas, e não a nota na íntegra.

Nesse ponto, já temos uma diferença fundamental da nova NFC-e. Ela dispensa o caro Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), podendo ser impressa em uma impressora comum.

Dito isso, vamos aos requisitos para emissão de NFC-e:

  • Inscrição Estadual (IE) em dia
  • Conexão com a internet
  • Computador
  • Impressoras não fiscais (térmica, laser ou deskjet). 
  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica, padrão ICP-Brasil, com o número do CNPJ de qualquer um dos estabelecimentos, caso exista mais de uma unidade
  • Credenciamento na SEFAZ e a devida permissão emitida pelo órgão fazendário;
  • Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token), concedido pela SEFAZ na realização do credenciamento.
  • Software emissor de NFC-e.

Autorizações necessárias

Como vimos, é necessário que sua empresa esteja credenciada pela Secretaria de Fazenda de seu estado. Na maioria dos estados brasileiros, a NFC-e já se encontra em estágio avançado de implementação.

Além do credenciamento junto à SEFAZ estadual, sua empresa precisará ter uma assinatura eletrônica. Há diversos órgãos, privados e estatais, aos quais sua empresa poderá recorrer para formalizar uma assinatura eletrônica, necessária para validar as notas emitidas. As principais são:

  • Certisign
  • Serasa Experian

O processo para criação e chancela de uma assinatura digital está descrito minuciosamente no Manual para Assinatura Digital. Se você tem dúvidas, acesse o documento e leia com atenção.

Como é o credenciamento na SEFAZ?

Vimos que, para emissão da NFC-e, é necessário credenciamento na SEFAZ do seu estado. Cada um tem regras e procedimentos diferentes, portanto, o primeiro passo é acessar o site do órgão estadual pertinente. Seguem os links de cada uma, por ordem alfabética:

Santa Catarina não aderiu à NFC-e

Como você pode notar, Santa Catarina não se encontra na lista acima, pois não aderiu à Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica. Considerando que esse processo eletrônico tem o objetivo de reduzir a evasão e elevar a arrecadação, por que SC ficou de fora?

Na visão da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o seu programa PAF-ECF, que usa o Emissor de Cupom Fiscal, cumpre bem o seu papel.

As vantagens da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

A primeira vantagem percebida é justamente a dispensa do equipamento de emissão de cupom fiscal.

É importante lembrar: para usar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), era necessário contar com uma impressora dedicada e integrada com o Programa Aplicativo Fiscal. Além disso, sua manutenção tinha que ser feita por empresas credenciadas pelo fisco.

Com a NFC-e, é possível imprimir as notas ao consumidor em impressoras comuns.

Uma outra vantagem importante é que a NFC-e simplifica a vida do contribuinte, além do o uso de papel ser consideravelmente reduzido.

Como a fiscalização pode acontecer em tempo real, o contribuinte também passa a ter a certeza de que seus impostos estão sendo corretamente destinados.

O consumidor, claro, também é diretamente beneficiado, uma vez que pode ser também fiscal, graças ao QR code na DANFE. Esse código permite acessar o site da SEFAZ e comparar os valores que constam na nota com os que a empresa repassa ao fisco.

A importância de um software de gestão integrado

Considerando que a NFC-e é um documento eletrônico fiscal que tem como um dos objetivos a facilitação da fiscalização, destaca-se a necessidade de um software 100% eficaz.

Um dos aspectos mais sensíveis na hora de emitir nota fiscal ao consumidor diz respeito ao sistema utilizado. Quando a empresa não conta com dispositivos e softwares adequados para emissão de NFC-e e seu posterior repasse à contabilidade, corre o risco de se ver em maus lençóis depois.

Sistema para emissão de NFC-e

Para atender às necessidades do varejista brasileiro, a Myse disponibiliza um em seus softwares emissão de NFC-e.

Se a sua empresa ainda não aderiu à NFC-e em função de ainda não ser obrigada pelo calendário, é hora de se antecipar. Garanta já seu software emissor. Teste GRÁTIS por 7 dias.

A NFC-e veio para ficar! Converse com seu contador e saia na frente da concorrência.